Nota de Apoio ao Morro dos Macacos
No sábado da semana passada (15/08), uma ação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro terminou com a morte de dois moradores do Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Entre eles, o jovem Caio Gabriel Vieira da Silva, de 20 anos. O episódio se deu mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de decisão do ministro Edson Fachin, conceder uma medida cautelar proibindo operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.
Um campinho de futebol que recebia o torneio comunitário de futsal sub-18 foi o local da ação. Para nós, um espaço esportivo deveria ser um lugar de liberdade, onde todas e todos podem viver suas paixões. É onde as crianças brincam de ser quem quiserem ser e os adultos podem ser crianças novamente. É uma plataforma para que todas as gerações tenham acesso ao divertimento, ao esporte, à educação e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística (Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 2 de setembro de 1990).
Comunidade Morro dos Macacos, no cidade do Rio de Janeiro (foto: Coletivo Macacos Vive)
Sabemos que o que ocorreu no Morro dos Macacos não é um acontecimento isolado, mas sim rotina em várias comunidades marginalizadas. Segundo dados do Atlas da Violência (2019), um estudo realizado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras, configurando a maior proporção da última década. No país, um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos, como relata o Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Em relação ao caso ocorrido no Morro dos Macacos, o descumprimento da decisão do STF é um agravante. Desde 17 de abril deste ano, o Tribunal discute a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Apelidada de ADPF das Favelas, a ação conta com apoio de movimentos negros, de favela, de mães e familiares de vítimas da violência, organizações de direitos humanos, pesquisadores da segurança pública e partidos políticos.
Em junho, como já mencionado acima, o ministro Edson Fachin, relator da Arguição no Supremo, havia proibido a realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Em agosto, a continuidade da suspensão foi aprovada em plenário por 9 a 2. Na segunda-feira passada (17), uma importante vitória no âmbito da discussão da ADPF: o Supremo aprovou uma série de medidas, entre elas a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro e do uso de escolas e hospitais como base para ações policiais. Estas últimas medidas não estão limitadas ao contexto da pandemia.
Comemoramos os recentes avanços no debate, mas esperamos que as medidas aprovadas sejam colocadas em prática pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e que novos protocolos sejam estabelecidos para redução da letalidade policial e respeito aos direitos humanos em comunidades periféricas da capital fluminense.
A love.fútbol se solidariza com as queridas amigas e os queridos amigos do Morro dos Macacos, com a certeza de que a força que existe na comunidade transformará essa realidade. Que os campinhos das comunidades ao redor do Brasil possam continuar a ser um lugar de socialização, felicidade e sonhos.
Para conhecer mais da realidade do Morro dos Macacos, recomendamos o trabalho independente do Coletivo Macacos Vive, que realiza uma importante atuação no resgate histórico da comunidade, na promoção da cidadania e na luta contra o racismo e a violência institucional. Para apoio às família e mães durante a pandemia, sugerimos acompanhar e apoiar as ações importantes da ong Anjos da Tia Stellinha.
Junto a outros moradores, lideranças, ONGs e institutos da comunidade, as organizações coletam assinaturas para anexar a uma carta-petição ao STF, cobrando que se façam valer a Decisão de cessarem ações policiais em meio a pandemia, e a proibição de ações policiais em perímetro escolar.